Através lei, disse, eles são obrigados a executar a adesãeste se quiserem regularizar a situação. Ele comparou à situação por uma pessoa que recebeu o dinheiro do aluguel, gastou, mas precisa declarar tal renda na declaraçãeste entregue à Receita. Colaborou Adriana Fernandes.
indefiro, a partir de logo, eventuais requerimentos por suspensão do processo por prazo diverso do aqui fixado.
Este presidente da OAB afirmou qual este sistema tributário brasileiro é caótico e indecente, dizendo qual ele é “feito para qual ninguém consiga cumpri-lo, e, logo, para de que todos fiquem em mora com um Estado acostumado a produzir dificuldades para vender facilidadesâ€.
Em discurso na posse solene do Conselho Federal, Lamachia fez duras crÃticas à corrupçãeste e à tentativa do governo do implantar a CPMF.
Para além do sistema tributário, o próprio modelo polÃtico brasileiro foi colocado em xeque. Para Lamachia, trata-se por 1 modelo paralisado “através exposição pública por desmandos, com integrantes acuados por investigações de todo o Espécie, em guerra permanente uns contra os outros e qual perderam totalmente a propriedade de diálogo e, portanto, a capacidade do solver os problemas da naçãoâ€.
“Temos uma das Ainda mais altas cargas tributárias do mundo, com retorno em polÃticas públicas básicas, saiba como saúpor, educação e justiça, em valores insignificantes. Uma carga qual nos impõe a trabalhar 5 meses por ano apenas de modo a embolsar tributosâ€, exemplificou.
Ao conclamar que a corrupçãeste seja punida, exigiu qual se algué especialmentem for condenado a uma pena, que a cumpra, realizando a ressalva que só após este esgotamento de todos ESTES recursos e nos exatos termos da Constituição Federal.
A maior mazela do Brasil é a má distribuição do renda, que têm a oportunidade de ser resolvida com a reforma. Este tema saiu dos interesses apenas dos empresários e está em toda a sociedadeâ€, disse.
Ausente manifestação de que demande este efetivo prosseguimento, proceda-se à suspensão e posterior arquivamento dos autos, nos
ConJur O presidente da OAB afirmou que este sistema tributário brasileiro é caótico e indecente, dizendo de que ele é “feito para que ningué especialmentem consiga cumpri-lo, e, portanto, continuou para qual todos fiquem em mora com um Estado acostumado a produzir dificuldades de modo a alienar facilidadesâ€.
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Pelo entanto, ele as vendeu quando bateram R$ 500 mil. Pelas regras da Receita, ele teria de tributar ESTES R$ 10 milhões. “Neste caso, este atual patrimônio nãeste cobre o custo do imposto a ser pagoâ€, diz.
“A ministério tributária precisa ser Muito mais simples. Nosso sistema também é diferente do resto do mundo, dificultando a integraçãeste da economia brasileira e o investimento estrangeiro em nosso paÃs. Precisamos criar um sistema Muito mais benefÃcioável ao ambiente do negócios, de modo a de que minha e sua economia volte a crescerâ€, disse.
“A burocracia é indissociável da reforma tributária. veja isso Burocracia gera corrupção: quanto mais complicado o sistema, Muito mais simples roubar. Pequenas reformas tributárias feitas a toda hora deixam a situaçãeste pior do que já estáâ€, afirmou.
Segundo ele, nenhumas mudar a lei – já qual uma mudança poderia provocar atraso pelo programa e, consequentemente, a entrada por recursos pelo caixa do governo -, a Receita poderia por exemplo permitir qual, caso o ativo tenha sido trocado por outro, saiba como um tÃtulo do governo, nãeste haveria a cobrança do imposto.
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Por enquanto, a Receita Federal diz de que este beneficiário não precisa declarar se ficar provado qual ele desconhece a existência do trust